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jun 25 ED-464-2026_DR Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 117/1983 — Processo N.º 4944/2026
jun 25 ED-465-2026_DR Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 14/2003 – processo n.º 19427/2000
jun 25 ED-466-2026_DR Abertura de discussão pública — alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 9/2002 — processo n.º 50731/2025