Na sequência das alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), o Município de Braga encontra-se a desenvolver os trabalhos necessários à adaptação dos seus procedimentos, formulários e serviços digitais ao novo enquadramento legal.

Esta atualização visa assegurar a conformidade dos procedimentos municipais com as novas disposições legais, bem como melhorar a clareza e a acessibilidade da informação disponibilizada aos cidadãos e aos profissionais do setor.

Durante este período de adaptação, poderão verificar-se constrangimentos temporários na disponibilização de determinados formulários ou na tramitação de alguns procedimentos urbanísticos.

Solicita-se, assim, aos munícipes que, antes de submeterem os seus pedidos, consultem a informação disponível no Portal do Município ou contactem os serviços municipais para esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento aplicável e os respetivos elementos instrutórios.

O Município de Braga está a trabalhar para disponibilizar, com a maior brevidade possível, os formulários e procedimentos devidamente atualizados.

Agradecemos a compreensão de todos.